Violência Contra a Mulher Cresce no Brasil em Meio a Histórico de Desfinanciamento e Baixa Execução de Verbas

A campanha brasileira "21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a mulher", inspirada em iniciativa da ONU, chega ao fim em 10 de dezembro. Contudo, o período foi marcado por uma série de casos de violência que ganharam grande repercussão, evidenciando um cenário de escalada de agressões e o histórico desfinanciamento das políticas públicas de enfrentamento, tanto no Brasil quanto globalmente.

Entre os incidentes recentes que chocaram o país, destacam-se o assassinato de duas mulheres no trabalho no Rio de Janeiro, em 28 de novembro, cometido por um funcionário que não aceitava ser chefiado por mulheres; a prisão do influenciador Thiago Schutz, conhecido como "Calvo do Campari", em Salto (SP) no mesmo dia, após denúncias de tentativa de estupro e agressão pela companheira, com um laudo do IML apontando mais de dez lesões; e o brutal atropelamento e arrastamento de uma mulher por mais de um quilômetro em São Paulo, em 29 de novembro, após uma discussão por ciúmes com o companheiro, que resultou na amputação das pernas da vítima e a deixou em coma induzido.

Dados Alarmantes Sobre a Violência

Um levantamento de fevereiro produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, em parceria com o Instituto Datafolha, revelou um número recorde de episódios de violência contra mulheres nos doze meses anteriores à pesquisa. Dos 2.007 entrevistados em 126 municípios, 21,4 milhões de brasileiras, ou 37,5% do total, relataram ter sofrido algum tipo de agressão no período. Este é um aumento substancial em comparação com os 28,6% registrados na primeira edição do estudo em 2017.

Todas as formas de violência contra a mulher apresentaram um crescimento acentuado na série histórica:

• Insulto, humilhação ou xingamentos: 31,4% (frente a 22,2% em 2017)
• Tapa, empurrão ou chute: 16,9% (frente a 8,9% em 2017)
• Espancamento ou tentativa de estrangulamento: 7,8% (frente a 3,4% em 2017)

Os dados também indicam que o parceiro íntimo é o principal autor das agressões (40%), e 57% das violências ocorrem dentro de casa. A maioria das vítimas sofreu a violência duas ou três vezes, com a faixa etária mais agredida sendo a dos 25 aos 34 anos. Além disso, 10,7% das mulheres (equivalente a 5,3 milhões) relataram ter sofrido abuso sexual ou sido forçadas a manter relação sexual contra a própria vontade.

A pesquisadora sênior do Fórum, Manoela Miklos, elenca algumas hipóteses para esse crescimento, incluindo a redução da subnotificação, o maior reconhecimento de violências que antes não eram identificadas, a tipificação penal da violência psicológica e a ascensão do extremismo violento de extrema direita.

Apesar da gravidade dos dados, apenas 25,7% das mulheres que sofreram violência no último ano procuraram órgãos oficiais, enquanto 47,4% não tomaram nenhuma atitude, evidenciando a persistência de barreiras estruturais, emocionais e institucionais que dificultam a busca por apoio.

Desfinanciamento Global e Seus Impactos

Um relatório da ONU Mulheres, divulgado em outubro, revelou que 34% das organizações de direitos das mulheres em todo o mundo suspenderam ou encerraram programas específicos para enfrentar a violência devido a cortes no financiamento governamental. A Organização Mundial da Saúde (OMS) estima que uma em cada três mulheres sofre violência física ou sexual, na maioria das vezes por uma pessoa de seu convívio.

No último ano, mais de 40% das iniciativas analisadas reduziram ou fecharam serviços cruciais como abrigos para acolhimento de vítimas, assistência jurídica, apoio psicológico e social, e cuidados de saúde. A ONU Mulheres alertou que "após reduções orçamentárias por parte de governos, mais mulheres estão em risco de sofrer violência, enquanto serviços diminuem e a capacidade de incidência é silenciada".

Instabilidade e Cortes no Financiamento no Brasil

No Brasil, a gestão e destinação de verbas para programas de combate à violência contra mulheres possuem um histórico de instabilidade e pouca atenção do poder público. Segundo Beatriz Accioly, antropóloga e líder de políticas públicas pelo fim da violência contra mulheres no Instituto Natura, "o financiamento para as mulheres, sobretudo ao enfrentamento da violência contra as mulheres, nunca foi dimensionado de acordo com o tamanho do problema".

Ao longo dos anos, houve avanços com a criação de iniciativas como o Plano Nacional de Políticas para as Mulheres (2004), o Ligue 180 (2005) e a Casa da Mulher Brasileira (2013), além do endurecimento de penas e integração de serviços de proteção pela Lei Maria da Penha (2006). Contudo, as verbas federais para manutenção desses programas caíram drasticamente a partir de 2016:

Período/Gestão	Verbas para políticas para mulheres (Secretaria/Ministério)	Verbas específicas para enfrentamento da violência (aproximado)
2015	R$ 62,7 milhões	-
2018 (Michel Temer)	R$ 19,9 milhões (corte de 68%)	-
2016-2019	-	R$ 366,5 milhões
2020-2023 (Jair Bolsonaro)	-	R$ 22,9 milhões (corte de 90%)

Fonte: Levantamentos Gênero e Número e Helena Laneuville (doutora em economia).

Durante a gestão de Michel Temer, o então Ministério das Mulheres foi extinto, e as políticas foram remanejadas, resultando em um corte de 68% no orçamento para o tema. Já na gestão de Jair Bolsonaro (2019-2022), a fusão de pastas no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos levou a um corte de 90% das verbas específicas para o enfrentamento da violência, em um período que coincidiu com o aumento de casos durante a pandemia de COVID-19.

Desafios Atuais na Execução Orçamentária

A atual gestão de Luiz Inácio Lula da Silva reativou o Ministério das Mulheres e buscou retomar um investimento mais expressivo no tema. O Ligue 180 e a Casa da Mulher Brasileira foram resgatados como prioridades, e o Pacto Nacional de Prevenção aos Feminicídios (PNPF), que integra nove ministérios, foi lançado no final de 2023. Contudo, estudos recentes apontam falhas significativas na execução dos recursos.

Um levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) publicado em abril mostrou que dos R$ 41,6 milhões reservados para a Casa da Mulher Brasileira em 2024, nenhum valor foi efetivamente pago. O Ligue 180, por sua vez, recebeu apenas 43,6% dos valores prometidos.

Mais recentemente, o jornal Metrópoles, em 17 de maio, revelou que apenas 14,7% da verba alocada para o PNPF para os anos de 2024 e 2025 foi utilizada. De um total de R$ 1,4 bilhão prometido, somente R$ 206,9 milhões foram executados, segundo estimativa da consultoria de orçamento do Senado Federal.

O Inesc atribui a subutilização das verbas a dificuldades de gestão para operacionalizar trâmites burocráticos, como compras e licitações, e à periodicidade de desembolsos previstos em contratos ou convênios plurianuais. Especialistas concordam que, apesar dos esforços, a destinação e execução das verbas ainda caminham de forma lenta, deixando milhões de mulheres desamparadas diante do aumento alarmante da violência.

Fonte original: Nexo Jornal - As omissões de verbas no combate à violência contra a mulher

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