Sancionada Lei que Cria Estratégia de Atendimento a Mulheres com Dependência de Álcool no SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, na última sexta-feira (5), a Lei 15.281/25, que estabelece uma nova estratégia de atendimento no Sistema Único de Saúde (SUS). O foco da medida é o suporte a mulheres que enfrentam o uso ou a dependência de álcool, com prioridade especial para gestantes e puérperas.

A nova legislação foi publicada no Diário Oficial da União na segunda-feira (8), e suas diretrizes serão incorporadas à Lei 11.343/06, que instituiu o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas. A lei determina que o atendimento oferecido seja multiprofissional e interdisciplinar, visando uma abordagem abrangente e integrada para as pacientes.

A iniciativa tem origem no Projeto de Lei 2880/23, de autoria do deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM). O parlamentar destacou que a sanção da lei representa um avanço significativo no suporte oferecido a essas mulheres, garantindo cuidados mais adequados e específicos às suas necessidades.

A expectativa é que a medida aprimore a rede de atenção à saúde para este grupo vulnerável, promovendo melhores resultados no tratamento e na recuperação.

Fonte: Câmara dos Deputados - Lei 15.281/25

Tags: #saúde #política #legislação #mulheres #SUS #Brasil

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