Caso Banco Master: STF assume investigação após decisão de Toffoli

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (3) que a investigação envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro, um dos sócios do Banco Master, será conduzida pela própria Corte. A decisão acata um pedido da defesa de Vorcaro, alegando a menção a um deputado federal que possui foro por prerrogativa de função no STF.

Com a medida, todas as futuras ações e análises judiciais relacionadas ao caso deverão ser processadas e decididas pelo ministro Toffoli, e não mais pela Justiça Federal em Brasília. Toffoli justificou a avocação do processo afirmando que a competência da corte constitucional é estabelecida diante de apurações que são "supostamente dirigidas contra pessoas com foro por prerrogativa de função".

O ministro também estabeleceu que o sigilo do processo seja mantido.

Daniel Vorcaro e outros investigados foram alvos da Operação Compliance Zero, deflagrada pela Polícia Federal (PF). A operação visa apurar a concessão de supostos créditos falsos pelo Banco Master, além de uma tentativa de aquisição da instituição financeira pelo Banco Regional de Brasília (BRB), um banco público vinculado ao governo do Distrito Federal. As fraudes investigadas podem alcançar a cifra de R$ 17 bilhões.

Recentemente, em 28 de novembro, a desembargadora Solange Salgado da Silva, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região, concedeu um habeas corpus que resultou na soltura de Vorcaro, dos ex-diretores Luiz Antonio Bull, Alberto Feliz de Oliveira e Angelo Antonio Ribeiro da Silva, e de Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do banco.

As condições impostas para a liberdade dos acusados incluem monitoramento por tornozeleira eletrônica, proibição de exercer atividades no setor financeiro, veto ao contato com outros investigados e restrição de saída do país.

Fonte: InfoMoney
Categorias: #política #economia #mundo

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