Câmara dos Deputados Debate Criação de Licença Ambiental Especial

A Câmara dos Deputados iniciou a análise da Medida Provisória (MP) 1308/25, que propõe a criação de uma Licença Ambiental Especial (LAE) destinada a empreendimentos considerados estratégicos pelo governo federal.

Esta MP surge como uma alternativa após o veto de um trecho do Projeto de Lei (PL) 2159/21, que tratava do licenciamento ambiental. O veto ocorreu porque a versão anterior do PL previa que a licença para esse tipo de empreendimento teria apenas uma fase de análise, caracterizada como monofásica.

O texto em discussão é um substitutivo apresentado pelo relator na comissão mista responsável pela MP, o deputado Zé Vitor (PL-MG). Entre as alterações propostas pelo substitutivo, está a inclusão de especificações sobre os casos em que não será permitida a utilização da Licença por Adesão e Compromisso (LAC), um modelo de licenciamento simplificado.

A discussão e votação da MP no Plenário da Câmara estão em andamento, e novas informações podem surgir a qualquer momento.

Fonte: Câmara dos Deputados

Categorias: #política #economia

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