Comissão da Câmara aprova proposta para incentivar presença feminina na construção civil

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados deu um passo significativo para promover a inclusão de mulheres no setor da construção civil. A comissão aprovou um projeto de lei que visa ampliar a participação feminina, tanto em cargos operacionais quanto gerenciais, em um mercado de trabalho tradicionalmente dominado por homens.

O texto, que agora segue para análise do Senado Federal (a menos que haja recurso para votação em Plenário), propõe a inserção de novas diretrizes diretamente na Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021), que regula as contratações realizadas pelo poder público.

Principais medidas aprovadas:

• Qualificação profissional: Previsão de oferta de cursos de qualificação profissional específicos para mulheres interessadas em atuar na área da construção.
• Reserva de vagas: Empresas do setor que participarem de processos de licitação pública deverão reservar uma cota de 5% a 10% de suas vagas operacionais e gerenciais para mulheres.
• Critério de desempate: A reserva de vagas para mulheres poderá ser utilizada como critério de desempate em licitações, contratos e suas renovações, desde que esta exigência seja compatível com o tipo de contrato e esteja claramente prevista no edital.

O projeto aprovado é um substitutivo apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) ao Projeto de Lei 2315/23, de autoria da deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA). A relatora argumentou que a integração dessas regras na Lei de Licitações busca simplificar a participação de pequenas e médias empresas em processos públicos, que frequentemente enfrentam dificuldades para analisar a complexa legislação vigente devido à ausência de departamentos jurídicos robustos.

Adicionalmente, a proposta permite que o governo federal estabeleça parcerias com estados e municípios para criar programas de inserção profissional de mulheres na construção civil. Esses programas poderão incluir:

• Cursos de qualificação.
• Ações específicas para incentivar a contratação de mulheres em situação de vulnerabilidade.
• Campanhas informativas sobre a igualdade de direitos e oportunidades no ambiente de trabalho.

A iniciativa visa não apenas promover a igualdade de gênero no mercado de trabalho, mas também fortalecer e diversificar a força de trabalho na construção civil brasileira.

Fonte original: Câmara dos Deputados

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