Comissão da Câmara aprova programa nacional de incentivo ao esporte educacional e comunitário

A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados deu parecer favorável ao Projeto de Lei 2949/25, de autoria da deputada Roberta Roma (PL-BA), que visa instituir o Programa Nacional de Incentivo ao Esporte Educacional e Comunitário (Proniec). O principal objetivo da proposta é fomentar a prática esportiva entre crianças, adolescentes e jovens em idade escolar, bem como em diversas comunidades por todo o território nacional.

O relator do projeto, deputado Mauricio do Vôlei (PL-MG), recomendou a aprovação, enfatizando a importância da iniciativa. "Valorizamos a iniciativa da autora e compartilhamos do mesmo interesse pela disseminação das práticas esportivas e das atividades físicas desde os primeiros anos", afirmou. Segundo o relator, a proposição tem o potencial de complementar o atual Programa Segundo Tempo, que busca democratizar o acesso ao esporte e promover o desenvolvimento integral de jovens, especialmente em áreas de vulnerabilidade social.

Principais Instrumentos do Proniec

Para sua execução, o Proniec contará com a cooperação entre a União, estados, o Distrito Federal e os municípios. Entre os mecanismos previstos para atingir seus objetivos, destacam-se:

• Concessão de apoio técnico e financeiro a projetos esportivos, selecionados através de chamadas públicas nacionais.
• Estabelecimento de convênios com entes federativos e instituições públicas de ensino.
• Promoção da capacitação de professores, monitores e gestores esportivos, em parceria com universidades públicas.
• Publicação periódica de editais com o intuito de fomentar a prática esportiva, com foco especial em áreas periféricas, rurais, indígenas e quilombolas.

A execução orçamentária do programa será feita com recursos do Ministério do Esporte, observando a disponibilidade orçamentária e financeira, conforme as diretrizes da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).

Alteração no Texto Original e Justificativa

Uma alteração notável no texto original, proposta pelo relator, foi a retirada da palavra "gênero" de um trecho que definia as diretrizes do programa. Anteriormente, o projeto mencionava a "valorização da diversidade regional, étnica, de gênero e cultural", passando a considerar apenas a "valorização da diversidade regional, étnica e cultural".

Mauricio do Vôlei justificou a mudança como uma busca por maior precisão conceitual e neutralidade normativa, visando evitar termos cuja definição ainda é alvo de debate conceitual e carece de uniformidade jurídica no ordenamento brasileiro. Ele esclareceu que a modificação não tem a intenção de reduzir o alcance das políticas de inclusão, mas sim de adequar a redação a padrões técnico-legislativos de diplomas correlatos, como o Plano Nacional de Educação (PNE) e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. O foco do programa, segundo o relator, deve permanecer na promoção da igualdade de oportunidades e na valorização da pluralidade brasileira.

Próximos Passos

A proposta agora segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e Cidadania. Para que o Projeto de Lei se torne lei, será necessária a aprovação tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado Federal.

Fonte: Câmara dos Deputados

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