Câmara dos Deputados Discute Impactos da Jornada de Trabalho 6x1 e Propõe Nova Legislação

A Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados realizará, nesta segunda-feira (10), um seminário crucial para debater os efeitos da escala de trabalho 6x1, amplamente utilizada no setor do comércio brasileiro. O encontro tem como objetivo analisar o regime de seis dias trabalhados e um dia de folga, avaliando seus impactos na saúde, bem-estar e convívio social dos trabalhadores.

A solicitação para o debate partiu do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP), em resposta às crescentes críticas sobre essa modalidade de jornada. Apesar de estar prevista na legislação atual, a escala 6x1 é frequentemente associada a intensas jornadas, resultando em significativo desgaste físico e psicológico, além de limitar as oportunidades de interação familiar e social dos empregados.

O seminário busca identificar e discutir possíveis alterações legais que possam garantir condições de trabalho e descanso mais adequadas, visando um melhor equilíbrio entre a produtividade empresarial e a qualidade de vida dos trabalhadores. O evento está agendado para as 14 horas, no auditório Nereu Ramos.

Paralelamente a esta discussão, a Câmara dos Deputados já possui em tramitação uma importante proposta legislativa: a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 8/25. Este projeto de lei visa instituir a jornada de quatro dias de trabalho por semana, com três dias de descanso, para todos os trabalhadores brasileiros. Se aprovada, a PEC eliminaria a escala 6x1 e limitaria a carga horária normal a 36 horas semanais.

Atualmente, a Constituição Federal estabelece um limite de até oito horas diárias e 44 horas semanais de trabalho. A PEC 8/25 passará por análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em caso de aprovação, seguirá para uma comissão especial antes de ser submetida a votação em dois turnos pelo Plenário. O tema também está sendo debatido por uma subcomissão dentro da própria Comissão de Trabalho.

Fonte: Câmara dos Deputados

Categorias: #política #economia #saúde

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