Brasil é Destino de Milhões de TV Boxes Ilegais; Operação Internacional Desmantela Esquema de Streaming Pirata Bilionário

Brasil é Destino de Milhões de TV Boxes Ilegais; Operação Internacional Desmantela Esquema de Streaming Pirata Bilionário

O Brasil recebeu cerca de 1,7 milhão de TV boxes irregulares vindas da China somente no ano de 2023. Essa informação foi divulgada pela Alianza, uma associação dedicada ao combate à pirataria audiovisual na América Latina, que estima que o esquema global de transmissão ilegal de conteúdo, recentemente alvo de uma operação internacional, movimentava entre US$ 150 milhões e US$ 200 milhões anualmente.

Os dados foram obtidos por meio de uma análise rigorosa de registros de importação, focando em informações como preço e peso das cargas. Segundo a Alianza, a maior parte desses dispositivos chega ao país por via marítima, sendo que aproximadamente 50% dos aparelhos desembarcam no Porto de Santos (SP) e 21% no Porto de Paranaguá (PR). A associação ressalta a dificuldade e a dedicação exigidas para monitorar esses fluxos.

Abrangência Regional e Plataformas Piratas

O esquema de distribuição de TV boxes ilegais não se limita ao Brasil, estendendo-se também para países vizinhos como Argentina e Paraguai. Em 2023, o Paraguai registrou a entrada de 450 mil aparelhos, embora tenha alcançado um pico de 2,1 milhões em 2019. Há indícios de que os dados de 2023 podem estar subestimados, devido a estratégias de ocultação das informações por parte dos envolvidos na pirataria.

Muitas dessas TV boxes são comercializadas com serviços de streaming pirata pré-instalados, como My Family Cinema e TV Express. Recentemente, 14 dessas plataformas foram desativadas após uma investigação liderada na Argentina. As plataformas cobravam uma mensalidade que variava de US$ 3 a US$ 5 (equivalente a R$ 16 a R$ 27) para fornecer acesso a filmes, séries e transmissões esportivas, infringindo direitos autorais.

As plataformas derrubadas incluíam:

  • My Family Cinema
  • TV Express
  • Eppi Cinema
  • Vela Cinema
  • Cinefly
  • Vexel Cinema
  • Humo Cinema
  • Yoom Cinema
  • Bex TV
  • Jovi TV
  • Lumo TV
  • Nava TV
  • Samba TV
  • Ritmo TV

A Operação na Argentina e o Impacto Financeiro

A investigação teve início em setembro de 2024, após uma denúncia formal da Alianza ao Ministério Público Fiscal de Buenos Aires. Em agosto de 2025, a Justiça argentina autorizou buscas em quatro escritórios de empresas ligadas ao esquema. Um desses locais operava como uma central, empregando cerca de 100 funcionários dedicados a áreas como marketing, vendas, atendimento ao cliente e tradução de aplicativos. Esses funcionários também monitoravam e ajustavam os serviços para contornar bloqueios.

Durante as buscas, as autoridades apreenderam uma vasta quantidade de equipamentos e valores, incluindo:

  • 88 notebooks
  • 10 pen drives
  • 37 discos rígidos
  • 568 cartões de recarga para conteúdo
  • 9,4 milhões de pesos argentinos (aproximadamente R$ 35 mil)
  • US$ 3.900 (aproximadamente R$ 21 mil)
  • Carteiras digitais com US$ 120 mil (aproximadamente R$ 640 mil) em criptomoedas

A interrupção dos serviços demorou semanas para ser efetivada, pois a infraestrutura técnica do esquema estava hospedada na China, demandando um esforço coordenado para desativá-la.

Riscos e Legalidade das TV Boxes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) esclarece que as TV boxes, também conhecidas como aparelhos de IPTV, são permitidas no Brasil, desde que sejam homologadas pela agência. O processo de homologação garante que o equipamento atenda a requisitos técnicos de segurança cibernética, emissão de radiofrequências e uso adequado das redes de telecomunicações.

A Anatel, em colaboração com entidades como a Alianza, a Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) e a Agência Nacional do Cinema (Ancine), atua para bloquear o funcionamento de TV boxes não homologadas e o acesso a conteúdo pirata. A agência alerta que, além de facilitar a pirataria, dispositivos irregulares podem interferir em outros aparelhos legítimos e expor usuários a ataques cibernéticos.

Consumidores que adquirem produtos ou serviços sabidamente irregulares, como os de streaming pirata, "abdicam de seus direitos", conforme orientação do Procon-SP. Isso se deve à dificuldade prática de acionar legalmente empresas que, por sua natureza, operam fora da legalidade e podem não estar sequer formalizadas.

Fonte: g1.globo.com

Categorias: #tecnologia #economia #mundo #curiosidades

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